# Registro público: TJPR — 00020676120238160049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33dc6ced4a11a43b93553b3357a88b8d7cf483836e6b7b2075ca7be609b078ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-05-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-05-07** — Documento (TPU 581) > **2025-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-25** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-11T17:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-11T17:52:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-11T17:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-11T17:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-25T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-07T17:59:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-05-08T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T10:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-18T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-03-11T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-12T17:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-17T14:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-17T14:21:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-03-25T14:18:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-27T12:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-07T15:56:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-05-07T15:56:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-05-16T10:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-07T00:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T00:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-11T16:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-11T16:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.053294726Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250218135755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33dc6ced4a11a43b93553b3357a88b8d7cf483836e6b7b2075ca7be609b078ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00030316820198160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - [TJPR — 00034133020258160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829494/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF6 — 00245346420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659892/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 15 - [TJPR — 00054653020188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - [TRF6 — 00009242220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655646/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 10 - [TRF6 — 00457143920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655330/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 15 - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 33dc6ced4a11a43b93553b3357a88b8d7cf483836e6b7b2075ca7be609b078ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)