# Registro público: TJPR — 00098996820208160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3f8b3c2a559499029630704904dad65955015e483b1c141e2ca50e9e0de84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Dever de Informação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T12:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-14T12:50:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-14T12:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-14T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T12:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T07:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T17:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T17:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T17:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-10T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T14:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T16:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-14T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-14T12:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-25T00:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-11T20:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T19:10:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-01-26T00:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T17:51:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-02-17T15:28:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-05T19:17:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-03-17T00:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-09T13:31:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-07T17:00:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-06-21T00:17:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-12T10:36:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-13T00:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-13T00:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T14:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T14:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11811, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJPR — 00211476820238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382487/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [STJ — 00000042620138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00021964120218160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703201/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810, 11811, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004228920248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004261720238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00277106320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035231/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11810, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** ad3f8b3c2a559499029630704904dad65955015e483b1c141e2ca50e9e0de84d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** ad3f8b3c2a559499029630704904dad65955015e483b1c141e2ca50e9e0de84d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** ad3f8b3c2a559499029630704904dad65955015e483b1c141e2ca50e9e0de84d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)