# Registro público: TJGO — 00056517220168090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-07-04T11:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-07-04T11:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-07-20T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-09-06T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-09-22T14:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2017-09-25T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-01-24T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-02-27T08:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-02-27T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-05-09T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-05-21T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-06-07T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-06-07T13:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-06-07T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-06-21T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-07-04T13:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-07-11T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-09-19T11:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-09-19T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-10-25T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-10-26T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-11-05T08:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-11-09T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-11-09T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2018-11-09T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-06-06T09:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-06-06T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-06-07T16:53:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-06-07T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-07-04T09:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-07-05T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-07-10T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-07-22T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-09-25T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-09-27T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-10-22T11:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-10-22T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-10-31T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}
- 2019-10-31T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94947", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-01-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/247`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:30:08\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00132460620088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 20ª Vara Cível
- [TJGO — 00221933420078090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJDFT — 00414030420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00047290620068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00057604520138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00000089219998200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 2ª VARA
- [TJGO — 00044407120178090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / Vara Judicial
- [TJPI — 00002411020088180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos

- **Âncoras documentais:** execucao, fraude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 751de2420755db77d9ae996f5f1c2a115f2e3bcb81a1541fb077c2cccca075b2
- **SHA-256 do registro documental:** 5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056517220168090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fraude à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5512f03dba352f179ede2d2ec7052c93888727e95e695aec49897dc0c323df8d
- **SHA-256 do comentário:** f211dccbc854a8873cd047570ab0140002af59b98dc53218d8e90face551179d