# Registro público: TJPR — 00024904120208160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38179e786a4923abff8f7fdbd4706ae868290af57f1bb907a27c7e2a9e901701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-18** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T17:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-04T17:47:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-04T17:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T14:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T17:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-18T18:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T16:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T17:36:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-04T17:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T10:49:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T01:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-25T20:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T20:08:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-01-26T14:33:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-01-27T10:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-06T00:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T17:11:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-21T12:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-18T10:46:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-18T15:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-18T15:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.061722391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211004173658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38179e786a4923abff8f7fdbd4706ae868290af57f1bb907a27c7e2a9e901701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00058120520228160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666407/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJPR — 00007779520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222872/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TJMG — 00224462320178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00096823120218160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001567020208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004330920238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI