# Registro público: TRE-AM — 06000289220266040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c33eb034d504ea2378d334a43b0a67882f86236fb89aca8b8723be4db1d999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T10:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T08:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T13:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T10:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T11:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T00:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T13:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-23T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-23T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-23T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T10:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T09:47:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T07:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T07:35:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001280520246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954519/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-AM — 06000537520256040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000304220266040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO