{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":164917,"origem":"stj","sha256_origem":"562c2baabd3eec3f720552f0df656a393a042e6d539b5aafaf5fe439eb65f9f7","registro_original":{"id_fonte":"1459187","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3227791","numero_registro":"202601400416","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO.\n FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.  FUNDAMENTO DA\n DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n 1. É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão\n agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. A decisão combatida justificou o não conhecimento do agravo em\n recurso especial ao argumento de que a defesa deixou de impugnar os\n fundamentos pelos quais o recurso especial foi inadmitido na\n instância de origem, circunstância que ensejou a aplicação do\n entendimento da Súmula n. 182 do STJ.\n 3. Neste agravo regimental, a parte deixou de confrontar, de forma\n direta, objetiva, analítica e eficaz, o motivo pelo qual o AREsp não\n foi conhecido, em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. De\n modo genérico, afirmou que \"impugnou especificamente todos os\n pontos debatidos\", porém deixou de demonstrar a existência de\n referido enfrentamento; apenas reapresentou as teses de mérito do\n recurso especial, o que não atende ao requisito da dialeticidade.\n 4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5328feeec9fb61381405a70dece1878b67b76ce9b1bbd127aba77777d7dbba29","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"562c2baabd3eec3f720552f0df656a393a042e6d539b5aafaf5fe439eb65f9f7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}