# Registro público: TJAM — 00001040420138045901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf38ff09a2aa75215331d4304a28c143ad00f4582f6e25e2d906d98c52c7d81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-29** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T20:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-02-06T20:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-02-14T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-04-17T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-04-17T14:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2014-10-22T08:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2016-05-11T13:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2017-11-29T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-02-19T10:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2021-03-01T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-02-06T20:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2013-02-15T09:05:41.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2018-12-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-12-17T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2019-12-17T15:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2021-03-01T12:41:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}
- 2021-03-01T12:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf38ff09a2aa75215331d4304a28c143ad00f4582f6e25e2d906d98c52c7d81c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:00:41\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130206205351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf38ff09a2aa75215331d4304a28c143ad00f4582f6e25e2d906d98c52c7d81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000057720198047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624758/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00000087620198045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411761/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cautelar Inominada
- [TRT10 — 00004445320245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278790/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJAM — 00000347420168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226770/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRT11 — 00002575020265110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270373/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002257320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMA — 00002887320158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TRT8 — 00001789520265080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001040420138045901 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf38ff09a2aa75215331d4304a28c143ad00f4582f6e25e2d906d98c52c7d81c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf38ff09a2aa75215331d4304a28c143ad00f4582f6e25e2d906d98c52c7d81c
- **SHA-256 do comentário:** 364e6530d0134c21c2e86af794885c51450816c5f0dbaeb0d82f758ed694baec