# Registro público: TJPR — 00034481320228160123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96617bb9ae81f3979b52dfe14b7237f28437008d4644bdec55935d18541f01bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T16:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-03T16:07:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-03T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T09:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-20T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T21:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T15:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T15:49:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-03T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-04T09:27:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-23T19:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T19:18:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-30T17:04:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-01T06:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T16:03:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-21T08:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-02T00:10:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-14T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T17:19:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-15T21:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15T21:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-23 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00108292520208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08004435220198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08004443720198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000091720198172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJRR — 07099101320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00000962820198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00007525020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657784/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos