# Registro público: STJ — 1093246

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-08-12
- **Publicação:** 2026-08-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165014.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c303a3061faf22280d41175807aa613126d873611e174c9c558d04e923d424fd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO. APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
 CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA.
 CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO.
 APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO
 ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
 INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA.
 Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.