# Registro público: TJAM — 00031837320158047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dependente de Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T07:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-12-16T07:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-08-01T05:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-01-23T06:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-01-23T06:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-01-24T07:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-17T14:06:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-12-16T07:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-09-11T07:26:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-26T11:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dependente de Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T16:24:47\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151216070827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00019053720158047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685644/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00000323420268047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166412/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000269119938170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527253/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJAM — 00005089820198047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685341/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJMT — 00002668620028110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242841/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMS — 00002915020208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260030/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª Vara
- [TJMS — 00002908020258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241158/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002876220248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209991/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031837320158047500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Dependente de Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d51024bef9851d22982bb7bc29649d24b48556d045a62e19ddc76cfb2485dd23
- **SHA-256 do comentário:** 213922dedc395fa0efd75fa85873c558c05f4e37f2e61dad0b22e2a715b4d9c4