# Registro público: TRT5 — 00000203320215050020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2820793baaa61b146c76020369b1315b3e95371139c37e93e54ee1cba7589869 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-19T14:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-20T09:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-20T12:10:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-08T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-10T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-10T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-26T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-17T14:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-20T12:10:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-17T14:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:30:43\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210119140604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2820793baaa61b146c76020369b1315b3e95371139c37e93e54ee1cba7589869 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT13 — 00002892020205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00000678020195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000675920185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT23 — 00000297720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00000339820215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002085920205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00000647520205060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)