{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165047,"origem":"stj","sha256_origem":"ec9896b233e6f5f787d5fe4bbf84dec2d85fb6ae71d0a9b476992d7d953bee85","registro_original":{"id_fonte":"1459587","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1089332","numero_registro":"202601441348","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL.\n SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME\n FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.\n 1. A revisão criminal não se presta como segunda apelação, exigindo\n prova nova para desconstituir a coisa julgada; a alteração\n jurisprudencial superveniente (Tema 1.258 do STJ) não autoriza a\n rescisão de condenação transitada.\n 2. O veredicto do Tribunal do Júri encontra suporte em depoimentos\n presenciais, reconhecimento em juízo e elementos colhidos sob\n contraditório, devendo ser prestigiada a soberania dos veredictos na\n ausência de dissociação do conjunto probatório.\n 3. A desconstituição do decidido na instância antecedente demandaria\n reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência\n incompatível com os estreitos limites do habeas corpus, legitimando\n o indeferimento liminar da petição inicial.\n 4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5c69afc26266e94835106437368679f9d7851a1ac2f3522d3d207163e9d54b56","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ec9896b233e6f5f787d5fe4bbf84dec2d85fb6ae71d0a9b476992d7d953bee85","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}