{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165059,"origem":"stj","sha256_origem":"1ec5ddcb3b052ed01cb4faa2f1100d04a2a4113ddd3e081ffcc7336cc3f329dc","registro_original":{"id_fonte":"1459609","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3242922","numero_registro":"202601595695","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA\n PSICOLÓGICA CONTRA MULHER EM AMBIENTE DOMÉSTICO. PROVAS SUFICIENTES\n DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. É firme a compreensão do STJ de que, \"em casos de violência\n doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista\n que em muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade\" (HC n.\n 615.661/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em\n 24/11/2020, DJe de 30/11/2020). Em outra oportunidade, este Superior\n Tribunal reafirmou: \"nos delitos de violência doméstica em âmbito\n familiar, a palavra da vítima recebe considerável ênfase, sobretudo\n quando corroborada por outros elementos probatórios\"(AgRg no AREsp\n n. 2.034.462/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma,\n julgado em 7/3/2023, DJe de 14/3/2023).\n 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias, ao concluírem pela\n necessidade de condenação do réu, apontaram provas da materialidade\n e da autoria do crime de violência psicológica. Para tanto,\n assentaram que as palavras da vítima foram corroboradas por cópias\n de mensagens de WhatsApp constantes dos autos e relatos de\n testemunha. Nesse contexto, concluir pela absolvição do agravante\n demandaria o reexame do acervo fático-probatório do feito,\n providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"15892db4742c7884985825cd2706c3da9e168c3c223f44b652be6136e3717be7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1ec5ddcb3b052ed01cb4faa2f1100d04a2a4113ddd3e081ffcc7336cc3f329dc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}