# Registro público: TRE-SP — 06000062620266260256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f2c26603d3d239cbf95f5086da5e7c66b8fc261e6ea7549b5f48912aab029b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T16:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-16T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-18T15:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-16T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-18T15:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-30T15:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-30T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-30T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-31T11:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-16T16:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-18T15:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-18T15:00:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-18T15:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-30T15:59:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-31T11:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2026-03-31T11:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000259420266260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-TO — 06010630920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000120520206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106255/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000838120216190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-RJ — 06000835920236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105502/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000257420236260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105172/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-CE — 06001227720256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105089/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU