# Registro público: TJTO — 50002217620118272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dde6c240f245e84a6043a5e82cc0df6c236f5e436aef7119e22bf135d2b1556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T09:53:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-11-11T13:58:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-03-02T11:04:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-17T09:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-08T15:05:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-08T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T10:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-24T11:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-03T22:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-05T09:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-11-05T09:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-11-11T13:57:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2014-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-02-13T14:31:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-10-08T15:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-22T09:15:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-11-20T05:24:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-11-24T09:40:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-24T09:40:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-10T13:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2015-12-11T09:37:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-03-16T13:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-04-11T14:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-04-11T16:33:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-06-22T16:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-06-22T16:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003080420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00025872820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRN — 00061068519968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00058458120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJES — 00001409219988080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00059699320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPI — 00001713720128180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001716920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ