{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165129,"origem":"stj","sha256_origem":"1f97a811b2e49aaddcaa84a63d7aad5aec49f75d80c5321b53a1251f71cb4e53","registro_original":{"id_fonte":"1459735","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2264204","numero_registro":"202601044586","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO\n ESPECIAL. FURTOS QUALIFICADOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE\n COTEJO ANALÍTICO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. PLEITO\n ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA\n 7/STJ. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE EXAME\n PERICIAL DIRETO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS\n MEIOS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO NÃO\n DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO SEM REEXAME DE PROVAS.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0136ce2fe72de2fa1273cd11a50cee0eb53f28278a1cb97c2dfccf2c6500c6a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}