{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165136,"origem":"stj","sha256_origem":"92685ad933ff9b9b530e9bf6e16a32dcc78d589edf06db3917456e2c04bd4429","registro_original":{"id_fonte":"1459751","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1081135","numero_registro":"202600964634","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\n PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE WRIT CONTRA O MESMO ATO COATOR, COM\n APRECIAÇÃO DE MÉRITO E TRÂNSITO EM JULGADO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.\n INADMISSIBILIDADE. PRÉVIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO\n DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA\n ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE\n SOCIAL. LIDERANÇA EM FACÇÃO CRIMINOSA. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS.\n AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3eba36ac044efa8f0388713b5b8f460a5752f6a72caf103707336c5c856220f8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}