{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165178,"origem":"stj","sha256_origem":"263738b2673467122aca53adf8af28663045da2e357277954f49aa00ff8b03a0","registro_original":{"id_fonte":"1459824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1091493","numero_registro":"202601570200","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT NÃO\n CONHECIDO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. MATÉRIA NÃO\n APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS\n CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA.\n INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA.\n 1. Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus\n quando a pretensão, além de utilizada como sucedâneo de revisão\n criminal, veicula matéria não examinada pela Corte de origem, sob\n pena de indevida supressão de instância.\n 2. Não há ilegalidade manifesta apta a superar os óbices\n processuais, pois a pronúncia indicou materialidade e indícios de\n autoria com base em prova oral colhida em juízo, depoimentos\n policiais e circunstâncias correlatas, cuja revisão demandaria\n revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ.\n 3. Não se conhece da tese de erro de fato quanto à arma apreendida,\n suscitada apenas no agravo regimental, por configurar inovação\n recursal.\n 4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"007d9287f8cc3f8cbbf7e33d6cb2d6d1c264d4fc61e690b36e3ff7a9305558b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}