{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165182,"origem":"stj","sha256_origem":"33d399457d6a13e0ade25c40c146db91b5cf8fbcc4eb40c19e21fa2740d59182","registro_original":{"id_fonte":"1459832","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2209979","numero_registro":"202501478861","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1º, I, A; § 2º; E\n § 4º, I, DA LEI N. 9.455/1997. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO\n CORPORAL LEVE. ACÓRDÃO MANTEVE SENTENÇA POR INCONSISTÊNCIAS NOS\n DEPOIMENTOS E LAUDOS PERICIAIS INDICANDO LESÕES LEVES. APLICAÇÃO DO\n IN DUBIO PRO REO. TESE DE TORTURA-CONFISSÃO SEM EXIGÊNCIA DE INTENSO\n SOFRIMENTO. QUALIFICADORA POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIZAÇÃO POR\n OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\n INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REVOLVER PROVAS.\n Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"59d35085c1df0d9b4b4a984466dcd446536d59b5820c42e265ae592e1701b278","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}