# Registro público: TJSE — 00053078020188250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26 - **Último ato com data válida:** 2019-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T14:18:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-28T12:56:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-26T15:50:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-04T18:24:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-10T09:16:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T01:30:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-10T10:13:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-17T13:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-13T20:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-13T20:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T00:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T00:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T11:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T10:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T15:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T15:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T09:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T07:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-17T12:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-07T15:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T00:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-11T10:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-11T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T07:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-01T06:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-01T06:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-29T13:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-11-28T18:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-28T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-09T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-09T08:07:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T13:03:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T12:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-21T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652008.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:42:51\.379000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00081724720168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651201/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000309320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176378/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJPE — 00000170420178172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJSE — 00029238620148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650730/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00056938020138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654440/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000044420178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70131178520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7e8ace20f379dea4a9c63f62f9963ffc92a37a88e524b5e99c23044c6668d0fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)