{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165215,"origem":"stj","sha256_origem":"cd67c0dc54cce22ad54252687af61dbbddc76f91dd3b1929e2ea74b8603d7988","registro_original":{"id_fonte":"1459949","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1092130","numero_registro":"202601607578","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\n CONCRETA. INDÍCIOS MÚLTIPLOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO\n NEGATIVO NÃO ELISIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.\n MODUS OPERANDI VIOLENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, DISPAROS EM VIA\n PÚBLICA, CONCURSO DE AGENTES E VIOLÊNCIA FÍSICA. INFORMAÇÃO DE\n PARADEIRO INCERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO DE\n FUNDAMENTOS.\n 1. No caso em exame, os indícios de autoria foram extraídos de\n múltiplas fontes do procedimento investigatório - boletim de\n ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais (inclusive\n papiloscopia e balística dos disparos), degravação de imagens e\n prova testemunhal -, bem como do relatório conclusivo do inquérito,\n superando, nesta fase, o patamar mínimo exigido para a medida\n cautelar extrema, o que afasta a alegação defensiva de insuficiência\n indiciária e decisão genérica.\n 2. O reconhecimento fotográfico negativo não afasta, isoladamente, o\n conjunto de indícios de autoria extraídos de fontes probatórias\n diversas, sendo inviável a revisão aprofundada do acervo na via\n estreita do habeas corpus.\n 3. A gravidade concreta da conduta e o elevado grau de\n periculosidade revelados pelo modus operandi - emprego de arma de\n fogo, disparos em via pública, concurso de agentes e agressões\n físicas - constituem motivos idôneos para justificar a prisão\n preventiva, a fim de resguardar a ordem pública.\n 4. Condições pessoais favoráveis não bastam, por si, para revogar a\n prisão preventiva quando presentes elementos concretos que\n evidenciem a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares\n diversas.\n 5. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4a089db57197e281ef56393487e62f287a1c4c575b5961c0f26442cc49016b21","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cd67c0dc54cce22ad54252687af61dbbddc76f91dd3b1929e2ea74b8603d7988","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}