# Registro público: TJPE — 00000088920198171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16b83a694c663ecc7fa504fc5ad98d123a3b85ff43d4b35415abf26f1c581d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T08:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-20T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T11:57:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-10T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-29T15:08:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-29T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-27T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-09-27T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T07:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T08:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-18T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-12T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T11:52:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-12T12:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T09:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-20T09:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-20T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-24T07:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c16b83a694c663ecc7fa504fc5ad98d123a3b85ff43d4b35415abf26f1c581d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-27 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:54:14\.456246991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c16b83a694c663ecc7fa504fc5ad98d123a3b85ff43d4b35415abf26f1c581d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000278120198171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697869/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000269820208170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616906/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJAP — 00064887020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272939/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000153620208171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAP — 00013213820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371014/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJRN — 00015158320108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297757/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA
- [TJAP — 00008276220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392525/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00000792520208100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237362/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088920198171350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c16b83a694c663ecc7fa504fc5ad98d123a3b85ff43d4b35415abf26f1c581d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c16b83a694c663ecc7fa504fc5ad98d123a3b85ff43d4b35415abf26f1c581d0
- **SHA-256 do comentário:** c58ad839b490e2436ee3204ab76165dae00f1414d308ac4b80726469ecadbd96