# Registro público: TRT3 — 00000386220155030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7cdf9823768d311eed80674393830038d92b20a367f8b42bcf24485a79b9d51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-31** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7cdf9823768d311eed80674393830038d92b20a367f8b42bcf24485a79b9d51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-05-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:15\.257668368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7cdf9823768d311eed80674393830038d92b20a367f8b42bcf24485a79b9d51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136820145030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT3 — 00000157520145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / OLINDA - 04A VARA - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00243026820245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** d7cdf9823768d311eed80674393830038d92b20a367f8b42bcf24485a79b9d51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000386220155030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7cdf9823768d311eed80674393830038d92b20a367f8b42bcf24485a79b9d51 - **SHA-256 do comentário:** 3bfaa6e73ab2710032eeb66e901f7aaebda8e8d72d39d7f5dd1b5fc6ee347d7b