# Registro público: TJTO — 00006999220188272730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T10:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-25T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-30T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-30T15:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-06-05T13:56:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-06-05T13:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-06-27T12:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-06-27T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-12T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-12T11:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-24T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-30T15:50:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-31T15:34:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-31T15:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-08-07T10:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-21T17:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-25T13:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-25T20:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-05-30T16:55:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-02T22:31:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-02T22:34:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-05T17:57:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-05T17:57:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-12T11:16:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-08-07T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-21T17:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-21T17:10:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-21T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-09-24T12:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2018-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:21:25\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180525102821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00005469820148272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652418/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 05034913820168050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653348/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJTO — 00005968520188272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652010/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TJSE — 00013845120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650108/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 07004516520148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Vara Cível
- [TJAC — 00030429820158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902607/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Vara Civel
- [TJAC — 07004464320148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006999220188272730 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2189111956fb0316949ca534b2e098b8848454b06f56e5115e70a762a09f305
- **SHA-256 do comentário:** cb22532906995e9f9acf267b81f4009a0f2a919625a12531e16a4922078895a4