# Registro público: TJSP — 00046630520088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-26T17:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T11:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T11:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-31T12:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-31T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-28T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-28T14:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-28T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-30T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:16:00\.896733319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055058220088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00067032820068260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046630520088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ee722f274b020400938f0e9dfe177c14b90b254102146e643a9f78e5619e4a9
- **SHA-256 do comentário:** 1eb4f311818fbfa11fa588f2e3ba03057d4e440428ffbbd8b6118075125c3255