# Registro público: TRT23 — 00000347320265230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ef8e57fc32e6443f20728a19193a1478269adf331a19528bfb91406657c04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Coletivas | Gratificação de Férias | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T15:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T08:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T20:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T11:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T19:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-25T19:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T12:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T02:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T02:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T02:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-13T02:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-13T02:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T02:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-22T02:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-22T02:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-20T11:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-21T14:36:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-20T14:34:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-23T13:32:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-23T13:32:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-23T13:33:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-23T13:33:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-03-26T10:21:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-27T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-02-27T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240391920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00241504420225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000893520195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000082520225090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT23 — 00000352420235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13962, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000197720235050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0