{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165238,"origem":"stj","sha256_origem":"601770c67a89737d9c991a840240ff4c5d0f695cd1877e03de3b841350ead671","registro_original":{"id_fonte":"1459972","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2215989","numero_registro":"202501980436","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA\n DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 387, IV,\n AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\n VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELAS\n INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS.\n PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM. FUNÇÃO REPARATÓRIA E\n PEDAGÓGICA. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. QUESTÕES DE CAPACIDADE\n ECONÔMICA E PAGAMENTOS REMETIDAS À EXECUÇÃO. ÓBICE AO REEXAME\n FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE\n PREQUESTIONAMENTO DE TESE ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ,\n 283, 282 E 356/STF.\n Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,\n improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\n Júnior.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"de76c745a72221a5643de096c2e61f781706d67ffdeb37d4ad179eb8bc876338","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}