# Registro público: TRE-PA — 00003295320166140066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8f19d809fb884c3e9a6417ccc6cb3e21715c490b3e073492ac12a6b1f1ac5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T15:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T11:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T11:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T12:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T12:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000360620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672444/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000188220166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000318120166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001089720196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000284220196140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000327920196140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI