{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165251,"origem":"stj","sha256_origem":"27c505da9a38d5378cd1dab24303cf0d466ef4b63b5291f96da06ac44b98adbf","registro_original":{"id_fonte":"1459985","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"232446","numero_registro":"202600558873","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO\n CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO\n PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n ALTO GRAU DE ORGANIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO. CONTINUIDADE DAS\n ATIVIDADES ILÍCITAS APÓS PRISÕES DE INTEGRANTES. TRANSAÇÕES\n FINANCEIRAS RECENTES QUE EVIDENCIAM CONTEMPORANEIDADE. FUNÇÃO\n LOGÍSTICA RELEVANTE DO AGENTE - FRETE SEGURO. POSSIBILIDADE DE\n REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES.\n MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS E DESPROPORCIONAIS.\n JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA SOBRE GRAVIDADE CONCRETA E NECESSIDADE\n DE CUSTÓDIA PARA INTERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA.\n CONTEMPORANEIDADE ANALISADA À LUZ DO RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À\n INSTRUÇÃO CRIMINAL.\n Recurso em habeas corpus improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"63862068a5f4ab97d3676a32883a47c3bb98777ee82b73a2de9dcd1aafebdda8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"27c505da9a38d5378cd1dab24303cf0d466ef4b63b5291f96da06ac44b98adbf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}