# Registro público: STJ — 232591 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165252.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42ac92e8387b214d19fb94d6ca17d44f908637c2d32ea7332fb7f42360938bca ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1459986 - **Número de registro na fonte:** 202600579080 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEMINICÍDIO). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. DEZESSETE GOLPES DE FACA NA PRESENÇA DE FILHA MENOR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE EVASÃO PELA FUGA APÓS O FATO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. PERSEGUIÇÃO CONTÍNUA E CAPTURA NO DIA SEGUINTE. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL NÃO COMPROVADA. PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DETERMINADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PERDA SUPE… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEMINICÍDIO). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. DEZESSETE GOLPES DE FACA NA PRESENÇA DE FILHA MENOR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE EVASÃO PELA FUGA APÓS O FATO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. PERSEGUIÇÃO CONTÍNUA E CAPTURA NO DIA SEGUINTE. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL NÃO COMPROVADA. PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DETERMINADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À CUSTÓDIA EM DELEGACIA INTERDITADA. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Princípio da proporcionalidade: os três testes que ele exige](https://wikijuridica.com.br/constitucional/principio-da-proporcionalidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Constituição não tem um dispositivo que use literalmente a palavra 'proporcionalidade', mas o princípio é reconhecido como decorrência do devido processo legal em sentido substantivo, do art. 5º, LIV, e da própria estrutura de direitos fundamentais, que não podem ser restringidos além do estritamente necessário. A legislação processual também incorporou expressamente o dever: o Código de Processo Civil determina que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando a proporcionalidade e a razoabilidade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Base constitucional implícita, não um artigo isolado - **Âncoras documentais:** principio, proporcionalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** c8aa5a895ac2d6c2121548548b10bfeb8a9aa48160fc38d4a4e8ea4732d8e050 - **SHA-256 do registro documental:** 42ac92e8387b214d19fb94d6ca17d44f908637c2d32ea7332fb7f42360938bca - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fconstitucional%2Fprincipio-da-proporcionalidade%2F) ### [Habeas corpus: a garantia contra prisão ou ameaça ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O remédio é restrito à liberdade de ir e vir: cabe contra prisão ilegal, excesso de prazo, ausência de fundamentação da decisão que prende, ou mesmo contra ameaça concreta de prisão iminente e ilegal. Não serve para discutir, por exemplo, pena de multa isolada ou questões patrimoniais, que exigem outras ações. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o habeas corpus protege — e o que não protege - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a147ffa0a7341e8298e4592dca1fc3a53b705bd9c18440d5583a945f8f4fb8ea - **SHA-256 do registro documental:** 42ac92e8387b214d19fb94d6ca17d44f908637c2d32ea7332fb7f42360938bca - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 232591 no STJ está identificado por “RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42ac92e8387b214d19fb94d6ca17d44f908637c2d32ea7332fb7f42360938bca - **SHA-256 do comentário:** b88ff1a57be7c677a1faaa6bdaf9fae9bffc3f4e13caeaeb7c2968d54399d149