# Registro público: TRF6 — 00304309820094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f511fef2036c363914eedda8340a982e370130f82086ddefcadc70f01c20ceab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-25** — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T13:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-05T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-06T08:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T18:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-27T02:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T01:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-02T04:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T09:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T12:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T01:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T15:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-18T17:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-05T13:43:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-05-05T17:14:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-05-05T17:21:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-26T15:15:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-26T15:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-25T13:58:55.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2025-06-30T17:10:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-27T15:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f511fef2036c363914eedda8340a982e370130f82086ddefcadc70f01c20ceab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-25 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.133137256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100729111731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f511fef2036c363914eedda8340a982e370130f82086ddefcadc70f01c20ceab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00143898020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487316/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 11
- [TRF6 — 00002574620134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPR — 00004472020188160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [TRF6 — 00145139720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480726/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 11
- [TRF2 — 01038482120134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005363320158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064855/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPI — 00002521120158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF2 — 00100767720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063313/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304309820094013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f511fef2036c363914eedda8340a982e370130f82086ddefcadc70f01c20ceab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f511fef2036c363914eedda8340a982e370130f82086ddefcadc70f01c20ceab
- **SHA-256 do comentário:** 4537646885001f1b257ce6935d9715c4579122f8f16718358ea9f2a75686622d