{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165350,"origem":"stj","sha256_origem":"44cd56e4a02add05a09ad6a70f95f21df67d2ce5fff08c3f8411dd7c29a04a09","registro_original":{"id_fonte":"1464492","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3032925","numero_registro":"202503280432","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO\n STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em\n recurso especial, pela incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. A mera repetição dos argumentos já deduzidos no AREsp inadmitido\n (não incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF, e\n demonstração do dissídio jurisprudencial) sem impugnação específica\n ao fundamento da decisão agravada, é insuficiente para pedir sua\n reforma.\n 3. As razões do regimental são deficientes, o que impede o\n conhecimento do recurso por inobservância do princípio da\n dialeticidade.\n 4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"edd382bc29e13c4ef79ca8903b3b18d53db36d88416f51db33631c0d87c7d64d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}