{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165370,"origem":"stj","sha256_origem":"3d280929262e67402ac221a29742c464e6c0aadeb3e8a23b7629b7fa2650501d","registro_original":{"id_fonte":"1464573","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3103185","numero_registro":"202504297278","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. NÃO PROVIMENTO DO REGIMENTAL EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA 182/STJ NO ARESP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A APLICABILIDADE\n DOS TEMAS REPETITIVOS 1.241 E 1.154. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE\n ÓBICE DE CONHECIMENTO.\n 1. Embargos de declaração opostos ao acórdão em que a Sexta Turma\n deste Superior Tribunal negou provimento ao agravo regimental,\n interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso\n especial, pela incidência da Súmula 182/STJ.\n 2. Hipótese em que o embargante alega omissão quanto à aplicação dos\n Temas Repetitivos n. 1.241 e n. 1.154, buscando a manifestação\n dessa Corte sobre questões que nem sequer ultrapassaram o juízo de\n conhecimento.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"26eeee8babc067e879e980f6eb441a613d28b9f86b3171d861033e59ec559006","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3d280929262e67402ac221a29742c464e6c0aadeb3e8a23b7629b7fa2650501d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}