# Registro público: TJAL — 00021859620108020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ae0bede8f003064b3b1c93841299beb79e54a54f3f717175a923d93a02c024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T10:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T12:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-13T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-21T14:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T11:02:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-30T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T10:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-09T12:20:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-11-30T08:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T08:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-09-05T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-23T11:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-07-13T10:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-16T09:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-02-04T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T10:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-09T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T09:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-15T15:50:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:38\.186000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77ae0bede8f003064b3b1c93841299beb79e54a54f3f717175a923d93a02c024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00017770820108020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRS — 00038810920108210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJAL — 00021893620108020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 00011771620128020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJRS — 00199016720098210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Judicial - Ivoti


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 77ae0bede8f003064b3b1c93841299beb79e54a54f3f717175a923d93a02c024
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)