# Registro público: TRT2 — 00001468220125020311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lixo Urbano | Adicional de Risco | Reflexos | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-08-23T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-08-25T01:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-08-25T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-09-06T01:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-09-16T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-10-01T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-10-01T00:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2016-10-15T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-05-22T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-05-25T03:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-05-25T03:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-06-02T00:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-06-02T00:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-01T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-05-24T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-13T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-13T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-13T13:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-13T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-20T19:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-28T04:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-28T04:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-28T12:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-02T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-02T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-04T00:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-04T00:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-05T00:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-03T18:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-05T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-06T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-06T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-14T01:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-16T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-07T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-08T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-09T02:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-09T02:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-10T12:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:14:35\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004575920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13879, 13882, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004532220125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13879, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000666920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13882, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13882, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT18 — 00004907620265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13879, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT17 — 00000234120145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13879, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000051620185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13882, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002271920175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001468220125020311 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Lixo Urbano | Adicional de Risco | Reflexos | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee37d8c9c9bea1a8d53157065bd2edb5158187fb38208bb8058c10a1ee377af0
- **SHA-256 do comentário:** 802d4f63e263c66dc4fce4272961ca1bd87643725104c0ee8df25cbee7efc06c