{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165471,"origem":"stj","sha256_origem":"15435b9d6550297a2a73084cd15688cf428640fe76e9b2b02b856f1aa8716540","registro_original":{"id_fonte":"1464865","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2219869","numero_registro":"202502298275","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\n REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA\n E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE\n DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À\n AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA\n 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE\n DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE\n DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8058f8412a3b338784f1532ccc3ff6b5fcced06ec666c02c32fec867a537a683","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}