# Registro público: TRF2 — 00010163020194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Representação em Juízo | Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-23T13:07:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:03:04\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190307203100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00010163020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866828/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317, 8868, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006608920155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005692720135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005698720155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00170598220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00067258120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640141/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00100717920138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000086920218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631686/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010163020194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Representação em Juízo | Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 18”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9922e8a6aa3b9f3c994e3887de17f04bb577ca2f5fcc192e295d2ba2863ff098
- **SHA-256 do comentário:** 6ba77afaa88522687c09a53c42c09c1bf03154cddcce13e92420e8a44e25e497