# Registro público: TJAM — 00008179520188043801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cessão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T11:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-09-27T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-09-28T08:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-02T09:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-09T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-09T09:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-23T09:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-11-08T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-11-08T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-12-14T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2019-01-14T14:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2019-01-17T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2019-03-25T14:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2019-03-25T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-09-27T11:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-09-29T15:59:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-01T15:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-10-11T15:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-12-07T01:07:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-12-14T16:36:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2019-03-25T14:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5071", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:09:36\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927114621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001527120178047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699482/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00000336120208042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209180/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJGO — 00252895320028090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291745/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
- [TJAM — 00002773820188043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659983/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJMA — 00002859220028100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMG — 05970042220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05191403720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002767220138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O contrato de cessão descreve origem, partes, valor ou critério de apuração, documentos, preço da transferência, data de corte e responsabilidade do cedente. Pelo art. 287, salvo disposição em contrário, a cessão abrange acessórios do crédito. Garantias reais e pessoais, porém, podem exigir registros, comunicações ou análise específica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O instrumento deve identificar crédito e acessórios

- **Âncoras documentais:** cessao, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1024ac801c084b57b9906d0c9fdb27291773f8923764d386660d1cf6f0e743a3
- **SHA-256 do registro documental:** 67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** 67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008179520188043801 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Cessão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE COARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67a6e3db93b293099c0532c2705f3383739d1f45badaba9c8c8777f4253ecb5d
- **SHA-256 do comentário:** 4f707ed62ddba987343d296572b4417672a26eff0be36051aeaf6d2fbc05b9c3