# Registro público: TRT4 — 00002524320105040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f3b32d35384194d069bf41142a6fe920f51f2509d0bfbef0a9ff4108cabac06

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.