# Registro público: TJSC — 09007776820158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126719b48aa1410e7e7f3723513197c8ba5aede23274a14dcbb5c90005179eb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T16:54:16.000Z —  (TPU )
- 2020-05-05T16:54:15.000Z —  (TPU )
- 2020-05-05T16:53:49.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T14:14:39.000Z —  (TPU )
- 2016-08-04T17:08:04.000Z —  (TPU )
- 2015-05-15T23:27:20.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T18:07:55.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T18:06:43.000Z —  (TPU )
- 2015-03-25T10:15:44.000Z —  (TPU )
- 2015-03-25T10:15:39.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T18:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T18:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-14T18:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T18:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-13T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T04:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T15:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T15:32:30.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-05-05T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-29T00:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T22:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T03:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T04:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T03:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T00:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T14:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T04:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T15:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T09:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T01:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-27T04:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-16T01:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 126719b48aa1410e7e7f3723513197c8ba5aede23274a14dcbb5c90005179eb0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)