# Registro público: TRE-AL — 06000747520206020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6572fabf8a59bf5cfec629ead340ec1304e3901191f9f545b8d1027ac21c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T16:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-10T16:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-11T18:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-11T18:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-23T08:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-24T13:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-24T13:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-10T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-14T02:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-26T02:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-10T16:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-11T18:08:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-11-11T18:13:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-11T18:33:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-24T12:36:16.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-11-24T13:05:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-12-01T09:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-12-01T09:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001091420206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082801/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001203120206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080246/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001202820206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077335/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06009732520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075235/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000390720266160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-TO — 06009941920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073686/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000825120266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072681/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071323/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2