# Registro público: TJSP — 00309972320018260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d8d24b3c49054f20f7f8c7f206aded5233e5a8fee94b07bd2714c3d58a8ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T21:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-11T12:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T16:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-21T11:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T14:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-23T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T18:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T18:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T17:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T15:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T16:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T18:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T10:46:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-06-03T10:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T16:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T18:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T10:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T10:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T10:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T10:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T11:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-28T17:03:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-15T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T10:41:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-11T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-22T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-22T11:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-22T11:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-22T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-29T15:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:05:33\.543106317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10d8d24b3c49054f20f7f8c7f206aded5233e5a8fee94b07bd2714c3d58a8ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049185820188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00054716120128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00058816820088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000112320158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CASCAVEL - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00093009420178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA