# Registro público: STJ — 1098310 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-19 - **Publicação:** 2026-08-24 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165594.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** c93b2da91ca764e2ee1b6c93780e4e19d736de9ee491f3834e7d76cff8104e6c ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1465179 - **Número de registro na fonte:** 202601939753 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO E CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTE INAPLICÁVEL (RHC N. 212.836/RS). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva exige fundamentação concreta, voltada à garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas apreendidas podem ser consideradas na aferição da periculosidade (art. 312, § 3º, III, incluído pela Lei n. 15.272/2025). - **Item 2 (texto oficial):** No caso, a custódia foi lastreada na apreensão de mais de 15 kg de cocaína ocultados em compartimento de veículo, evidenciando gravidade concreta e justificando a medida para resguardar a ordem pública. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** A reincidência específica, com duas condenações anteriores por tráfico, revela risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão, em consonância com o art. 312, § 3º, IV, do CPP e a jurisprudência consolidada. - **Item 4 (texto oficial):** Presentes fundamentos concretos, mostram-se inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. - **Item 5 (texto oficial):** As teses de ausência de contemporaneidade e de excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame na via especial, sob pena de supressão de instância. Precedentes. - **Item 6 (texto oficial):** O precedente invocado (RHC n. 212.836/RS) é inaplicável, pois houve reavaliação expressa e fundamentada da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, sem inovação pelo Tribunal de origem, com apoio em elementos concretos e no art. 312, § 3º, III, do CPP. - **Item 7 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO E CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTE INAPLICÁVEL (RHC N. 212.836/RS). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, voltada à garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas apreendidas podem ser consideradas na aferição da periculosidade (art. 312, § 3º, III, incluído pela Lei n. 15.272/2025). 2. No caso, a custódia foi lastreada na apreensão de mais de 15 kg de cocaína ocultados em compartimento de veículo, evidenciando gravidade concreta e justificando a medida para resguardar a ordem pública. Precedentes. 3. A reincidência específica, com duas condenações anteriores por tráfico, revela risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão, em consonância com o art. 312, § 3º, IV, do CPP e a jurisprudência consolidada. 4. Presentes fundamentos concretos, mostram-se inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. 5. As teses de ausência de contemporaneidade e de excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame na via especial, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 6. O precedente invocado (RHC n. 212.836/RS) é inaplicável, pois houve reavaliação expressa e fundamentada da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, sem inovação pelo Tribunal de origem, com apoio em elementos concretos e no art. 312, § 3º, III, do CPP. 7. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par3 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS) STJ - <>-SP (PERICULOSIDADE - REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITIVAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO PREVENTIVA) STJ - <>-SC, <>-SP, <>-TO, <>-MG, <>-RS (PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS) STJ - <>-SP, <>-ES (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) STJ - <>-MT, <>-BA ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 PAR:00003 INC:00003 INC:00004 (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.272/2025) - LEG:FED LEI:015272 ANO:2025 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par3](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art312_par3) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 1088603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156303/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par3 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - [STJ — 239462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165535/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par3 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - [STJ — 1081155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156301/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par3 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f - **SHA-256 do registro documental:** c93b2da91ca764e2ee1b6c93780e4e19d736de9ee491f3834e7d76cff8104e6c - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1098310 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c93b2da91ca764e2ee1b6c93780e4e19d736de9ee491f3834e7d76cff8104e6c - **SHA-256 do comentário:** 3768ec573f7ba90839581392c8edb9576e0481360f2143ea5747f4d3cb220028