# Registro público: TRT3 — 00000376720135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Isonomia/Equivalência Salarial | Salário Maternidade | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:28\.602755058Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000376720135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Isonomia/Equivalência Salarial | Salário Maternidade | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f003a4fa2d60e4d770a138e4962c87380ca4fa1f4e785deea43dac5f674991c3 - **SHA-256 do comentário:** ebfc24df2c49ce53046a182e9c3ca39942d12981c303c3f762119e0d11eeaac2