# Registro público: TJSC — 09007854520158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07cce3c4ebc86e7ba7cd20d6f407a132a30f58e7fc560837aa93296fa38b4e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** —  (TPU )
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T17:51:15.000Z —  (TPU )
- 2018-07-26T16:39:27.000Z —  (TPU )
- 2018-04-09T09:04:08.000Z —  (TPU )
- 2015-12-03T14:23:21.000Z —  (TPU )
- 2015-06-11T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T18:12:31.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T18:09:46.000Z —  (TPU )
- 2015-03-25T10:18:28.000Z —  (TPU )
- 2015-03-25T10:18:18.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T12:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T12:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T18:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T04:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T16:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T16:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T16:43:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-07-11T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T00:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T22:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T01:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T02:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T23:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T01:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T21:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-18T06:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T11:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T11:09:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-21T14:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal