{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165688,"origem":"stj","sha256_origem":"4da94364138f3ceaa280571fbecc2772b4f83f3a30a412d6c57a67c74645004c","registro_original":{"id_fonte":"1466593","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3125536","numero_registro":"202504760043","relator":"ROGERIO SCHIETTI","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA.\n COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEUTRA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. Segundo entendimento do STJ, \"O comportamento do ofendido, que em\n nada contribuiu para o cometimento do crime, não pode ser valorado\n em desfavor do agravado. Nos termos da orientação do Superior\n Tribunal de Justiça, a mencionada circunstância judicial somente\n apresenta relevância jurídica para reduzir a reprimenda do réu.\n Assim, se o ofendido contribuiu para a prática do crime, a pena-base\n deverá ser diminuída; se, ao contrário, a vítima não facilitou,\n incitou ou induziu o sentenciado a cometer a infração penal,\n trata-se de circunstância judicial neutra. Precedentes. (AgRg no HC\n n. 346.988/AL, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\n Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)\n 2. Assim, tal como concluiu o Tribunal a quo, ao registrar que \"o\n comportamento da vítima não pesa de forma favorável\" (fl. 1.510) ao\n réu, o Magistrado sentenciante demonstrou a impossibilidade de se\n diminuir a pena, tudo em conformidade com a jurisprudência desta\n Corte Superior.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/94c4e314-91f3-470c-8f8b-d1914303ca16/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7a712a634f0ce110091b496a6cd35a41dba0bbb8cbd0aa1fc47673f5695ebdcd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4da94364138f3ceaa280571fbecc2772b4f83f3a30a412d6c57a67c74645004c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}