# Registro público: TJPA — 00000726820158140107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 497bf2a6814ceeb9ff5c59a7ee6a57af49c50bced2f94710c00421626325f6a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Petição (TPU 85) > **2015-01-16** — Petição (TPU 85) > **2015-01-16** — Petição (TPU 85) > **2015-01-16** — Petição (TPU 85) > **2015-01-14** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-14** — Petição (TPU 85) > **2015-01-13** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-13** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T10:59:22.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-14T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-16T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-16T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-16T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-02-03T12:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-13T10:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2015-01-14T08:43:42.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-06T10:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-06T10:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T23:03:58\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113105921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 497bf2a6814ceeb9ff5c59a7ee6a57af49c50bced2f94710c00421626325f6a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00171615920168090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJPI — 00000399520178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJBA — 00024119320228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ - [TJPA — 00000752320158140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729409/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00002821820208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE FARO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 497bf2a6814ceeb9ff5c59a7ee6a57af49c50bced2f94710c00421626325f6a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)