# Registro público: TRT1 — 00005914720115010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60924470191423acaab81491ffb34283f43039be9e3bbdff7805e25faa33b5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T10:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-01T13:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-28T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-25T14:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-18T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-19T02:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-19T02:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-02T00:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-19T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-12T11:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-10T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-18T10:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-25T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-25T15:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-20T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-01T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-22T21:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-24T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-22T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-20T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60924470191423acaab81491ffb34283f43039be9e3bbdff7805e25faa33b5cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-07-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:42\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60924470191423acaab81491ffb34283f43039be9e3bbdff7805e25faa33b5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001469520155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13960, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00002508920155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13960, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001560820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13960, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000331920175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13960, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00010520320105010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005914720115010058 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60924470191423acaab81491ffb34283f43039be9e3bbdff7805e25faa33b5cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60924470191423acaab81491ffb34283f43039be9e3bbdff7805e25faa33b5cb
- **SHA-256 do comentário:** 7f39ef308781134f13f9d7b40debe9213f4cf4d40f70c2117c24877f402c4275