# Registro público: TRT3 — 00000384020155030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e533c9defdc5d9b373c6135e3efd0b362302b1b1d856c6815f1333fb9f85c8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-22** — Petição (TPU 85) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Base de Cálculo | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e533c9defdc5d9b373c6135e3efd0b362302b1b1d856c6815f1333fb9f85c8f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:13\.780665729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7e533c9defdc5d9b373c6135e3efd0b362302b1b1d856c6815f1333fb9f85c8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00006391520125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001915320205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00000395720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT2 — 00006473420125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00003313820215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13811, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 7e533c9defdc5d9b373c6135e3efd0b362302b1b1d856c6815f1333fb9f85c8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000384020155030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Base de Cálculo | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e533c9defdc5d9b373c6135e3efd0b362302b1b1d856c6815f1333fb9f85c8f - **SHA-256 do comentário:** f3897528fb09b5fdaeb6f0cbb39471d4d07663749d6b0dce9b44bf4d17c57cd8