# Registro público: TJPR — 00070543320198160130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54c7cf9174e4cf6f104cc0063f82082e83b9cf3815a67cd9ed160a175ff2b6d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04 - **Último ato com data válida:** 2024-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-03** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-25** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Intelectual / Industrial | Patente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-04T17:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-12-04T17:26:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-04T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-04T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T17:53:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-25T18:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:11:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:11:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-03T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-04T15:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-04T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-12-04T17:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-11T10:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-14T18:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-14T18:27:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-15T13:51:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-26T00:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-26T00:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T15:07:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-25T15:07:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-25T15:07:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-04-05T00:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-25T17:42:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-26T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-03T14:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-03T14:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654) - [Outros processos do assunto TPU 4660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Patente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Propriedade Intelectual / Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:51\.333100341Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231204164551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54c7cf9174e4cf6f104cc0063f82082e83b9cf3815a67cd9ed160a175ff2b6d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00269254320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJPR — 00678219720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787611/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF6 — 00147986620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721666/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete 14 - [TRF2 — 08118757620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 08109380320104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550865/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 08030767820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00302849820228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL - [STJ — 00004383320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8 - **SHA-256 do registro documental:** 54c7cf9174e4cf6f104cc0063f82082e83b9cf3815a67cd9ed160a175ff2b6d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)